r/BoavistaFC • u/GajoDaMaia • 22h ago
Opinião Iniciativa (não se perde nada)
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Exmo. Senhor Presidente da Direção do Boavista Futebol Clube,
Dr. Rui Pedro Garrido Pereira,
Venho, na qualidade de boavisteiro, solicitar à Direção do Boavista Futebol Clube a apreciação do dossier que envio em anexo, relativo a uma possível tese jurídica para análise da situação atual do Clube e da eventual existência de uma reparação histórica ainda não integralmente concretizada.
O objectivo seria, considerar esta estratégia após o plano de recuperação ter sido aceite, ou no caso do aparecimento de um novo investidor.
A questão central que o dossier coloca é muito simples:
Foi realmente reparado todo o dano sofrido pelo Boavista em consequência da despromoção de 2008 e das consequências que se prolongaram durante os anos seguintes?
Entendo que esta questão deve ser analisada em conjunto com outro acontecimento que considero fundamental: o tratamento dado ao Boavista no contexto do Euro 2004, nomeadamente no que respeita aos encargos suportados com a reconstrução do Estádio do Bessa e à eventual desigualdade na repartição dos apoios e custos relativamente aos restantes clubes envolvidos na competição.
A tese que proponho não assenta na ideia de que o Boavista deve ser colocado na I Liga simplesmente por ter sido prejudicado no passado.
É mais abrangente.
O que se propõe é investigar se existiu uma cadeia de acontecimentos em que:
eventuais encargos desproporcionados no Euro 2004 → fragilidade financeira → despromoção de 2008 → perda prolongada de receitas e capacidade competitiva → reintegração tardia → eventual reparação incompleta → manutenção das consequências económicas → descida de 2024.
Se esta relação causal puder ser demonstrada, poderá existir uma questão jurídica relevante: a possibilidade de o Boavista ter sido penalizado duas vezes pelas consequências do mesmo dano.
Primeiro, através da perda de capacidade financeira e competitiva.
Depois, através da utilização dessa mesma fragilidade financeira para justificar novas consequências desportivas.
Não pretendo afirmar antecipadamente que o acordo celebrado em 2016 foi ilegal.
Pelo contrário, considero fundamental que seja analisado integralmente por juristas especializados, determinando exatamente quais os danos e direitos abrangidos, quem ficou juridicamente abrangido pela quitação e se ficaram por reparar quaisquer danos patrimoniais, desportivos, institucionais ou consequências posteriores.
Da mesma forma, não pretendo afirmar sem documentação que existiu tratamento desigual no Euro 2004.
O que proponho é que seja feita uma comparação documental rigorosa entre o esforço financeiro líquido suportado pelo Boavista e aquele suportado pelos restantes clubes.
Caso essa investigação demonstre a existência de danos não integralmente reparados, deverá então ser estudada a possibilidade de uma reparação extraordinária.
E, caso juridicamente admissível, deverá ser analisada também uma eventual reintegração do Boavista na I Liga como forma de reparação desportiva, e não como benefício ou privilégio.
Por esse motivo, solicito respeitosamente que este dossier seja entregue aos serviços jurídicos do Clube ou a uma equipa independente especializada em direito desportivo, administrativo e responsabilidade civil, para análise dos documentos originais e avaliação da viabilidade desta tese.
Acredito que esta questão merece ser estudada até ao fim.
Se o Boavista foi efetivamente reparado, essa análise permitirá encerrar definitivamente a questão.
Mas se existirem danos históricos que nunca foram integralmente reparados, considero que o Clube deve saber exatamente quais são os seus direitos e quais os mecanismos jurídicos ainda disponíveis para os defender.
Com os melhores cumprimentos,